O Senado Federal aprovou um projeto de lei que pode transformar a vida de milhões de brasileiros com fibromialgia. A proposta, que aguarda sanção presidencial, permitirá que pessoas com essa síndrome sejam consideradas pessoas com deficiência (PcD) para fins legais.
O Projeto de Lei 3.010/2019, originário da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Dessa forma, o texto pode se tornar realidade em breve.
Avaliação Criteriosa Define Elegibilidade
O reconhecimento não será automático. Cada caso passará por avaliação de equipe multidisciplinar composta por médicos, psicólogos e outros profissionais especializados. Esses especialistas analisarão as limitações que a síndrome causa no desempenho de atividades e na participação social.
Segundo o relator, essa análise individualizada é fundamental, pois a fibromialgia se manifesta com intensidade e sintomas diferentes em cada pessoa. Portanto, a avaliação considerará aspectos como tontura, dificuldade de concentração, sensibilidade ao toque, depressão e ansiedade.
Direitos e Benefícios Ampliados
Caso sancionada, a lei garantirá acesso a diversas políticas públicas específicas para PcD. Consequentemente, pessoas com fibromialgia poderão usufruir de cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos e acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).
Vale destacar que alguns estados já reconhecem a fibromialgia como deficiência, como o Distrito Federal, que aprovou legislação própria em 2024. Entretanto, a aprovação federal representará um avanço significativo, padronizando direitos em todo território nacional e beneficiando aproximadamente 7 milhões de brasileiros que enfrentam os desafios desta síndrome invisível.
Importante: na prática, o INSS já pode conceder benefícios por incapacidade como auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e aposentadoria por invalidez para pessoas diagnosticadas com fibromialgia, desde que seja comprovada a limitação para o trabalho mediante laudos médicos e avaliação.
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Fontes: G1
