O governo anunciou que buscará acordos com mais de 170 mil trabalhadores com o objetivo de reduzir ações judiciais com o INSS.
A ação planeja evitar processos judiciais contra o Executivo, que poderiam resultar em derrotas para a União. Espacialistas do INSS afirmam que a medida facilitará o acesso aos benefícios, mas expressa preocupação sobre como esses acordos serão firmados. Ele destaca a necessidade de uma reestruturação mais ampla do INSS, já que a solução proposta é apenas paliativa e pode não resolver problemas futuros.
João Badari, diretor do IEPREV, observa que a desjudicialização é vantajosa tanto para a União quanto para os segurados, pois reduz o volume de processos judiciais, especialmente aqueles com jurisprudência favorável aos trabalhadores.
O projeto, denominado “Pacífica”, dará prioridade aos trabalhadores mais vulneráveis, como rurais, aposentados, beneficiários de salário-maternidade e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida, que deve economizar R$ 225 milhões em juros, permitirá que os trabalhadores acessem um link no aplicativo Meu INSS para contatar a Advocacia-Geral da União (AGU) e fazer acordos.
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