Comissão da Câmara aprova projeto que cogita trazer mudanças em aposentadoria especial.
Esta proposta ainda será analisada por comissões antes de ser encaminhada para votação no Plenário.
A aposentadoria especial é uma modalidade de aposentadoria que possibilita ao trabalhador o benefício da aposentadoria mais cedo comparando a uma aposentadoria comum.
Isso decorre do tipo do trabalho exercido pelo indivíduo, que pode ser classificado como atividade especial.
A aposentadoria especial se dá por razão da profissão, do ambiente em que é trabalhado e de quais agentes insalubres o trabalhador é exposto, por exemplo: ruído, calor, frio, agentes químicos, etc.
Qual é a mudança sugerida pelo projeto de lei?
O projeto de lei 42 de 2023 (PLP 42/23) aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, visa ajustar a idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
Essa iniciativa planeja atender às demandas de diversos profissionais que enfrentam condições de trabalho desafiadoras e contribuir para uma proteção mais efetiva dos mesmos.
Porém, o projeto ainda passará por várias análises antes de chegar à votação do Plenário.
A aposentadoria especial é um direito garantido aos trabalhadores que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos, dependendo da gravidade da exposição.
Com a Reforma da Previdência, foi estabelecido idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos para essa modalidade de aposentadoria.
Agora, segundo a relatora do projeto, Geovana de Sá, cogita-se reduzir este tempo para 40, 45 e 48 anos, dependendo do grau de exposição da atividade, se leve, moderado ou grave.
Outro aspecto relevante do projeto é a alteração no cálculo do benefício, que pode passar a ser de 100% da média de contribuições, em contraste com os 60% anteriormente previstos na Reforma da Previdência.
Essa mudança reflete a necessidade de oferecer uma compensação mais justa e adequada aos profissionais que dedicaram suas vidas a atividades que colocam sua saúde em risco.
A importância do novo projeto de lei.
O projeto também estabelece medidas para evitar possíveis abusos ou irregularidades.
Por exemplo, ele prevê o cancelamento automático da aposentadoria nos casos em que o aposentado continua exercendo atividades que o expõem a agentes nocivos à saúde.
Essa medida busca evitar situações em que trabalhadores se aposentam e permanecem expostos a condições de trabalho prejudiciais, garantindo assim a integridade do sistema previdenciário e protegendo efetivamente esses trabalhadores.
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na garantia dos direitos e na proteção dos trabalhadores que enfrentam condições desafiadoras em seus ambientes de trabalho.
Essa iniciativa procura equilibrar a necessidade de oferecer uma aposentadoria justa e adequada aos profissionais expostos a agentes nocivos, ao mesmo tempo, em que assegura a sustentabilidade e a integridade do sistema previdenciário brasileiro.
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