A aposentadoria negada pelo INSS pode em certas vezes ter uma solução, confira abaixo.
Quando o INSS nega uma aposentadoria significa que ele está sempre correto?
Podemos afirmar que não! A autarquia também comete erros, portanto, se o pedido for indeferido não quer necessariamente dizer que você não tenha o direito. É preciso analisar cada caso.
O que pode ser feito para corrigir esta ação?
O primeiro passo para o segurado entrar com recurso para contestar a decisão do INSS é analisar qual foi a razão da negativa. Para isso, é importante ter em mãos a carta de comunicação de decisão do INSS. Nela é informado o motivo do indeferimento. É recomendado ainda analisar o processo administrativo, que pode ser obtido diretamente pelo site Meu INSS.
O recurso administrativo é feito no próprio INSS. O prazo para dar entrada com o pedido é de até 30 dias após receber a comunicação do indeferimento (negativa). O agendamento do recurso pode ser feito pelo telefone 135 ou pela internet, no portal Meu INSS.
Como funciona o recurso administrativo?
No recurso, é importante anexar um documento com as razões pelas quais não concorda com a decisão e, ainda, juntar a documentação que comprova as alegações. Os documentos básicos necessários para realizar o recurso são: documentos pessoais do interessado; listagem dos motivos, conforme a legislação, pelos quais o cidadão discorda da decisão; outros documentos que o cidadão queira adicionar, como simulação de tempo de contribuição, petições, etc.
Após realizado o agendamento, o processo será encaminhado à Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Nesse caso, o trabalhador poderá acompanhar o andamento pela internet.
O processo para entrar com o recurso no INSS pode ser feito pelo próprio segurado. Dessa forma, não é necessária a contratação de um advogado. Porém, sempre recomendamos contar com a ajuda de um advogado previdenciário. Pois, auxiliamos em todo o processo da aposentadoria. Desde o planejamento ao fim do processo, sugerindo as melhores opções de aposentadoria e guiando ao melhor benefício.
Além da opção citada acima, existe uma segunda forma de recorrer à decisão que é por meio de uma ação judicial.
Também existe a opção de ingressar com uma ação judicial. Acreditamos ser uma opção vantajosa, uma vez que o juiz e sua equipe estão preparados para fazer uma análise minuciosa de cada caso. As ações previdenciárias respeitam a data do requerimento administrativo, ou seja, existe a possibilidade do segurado receber desde a data em que ingressou com o pedido junto ao INSS.
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