O STF deu um passo importante para resolver o problema dos descontos irregulares no INSS. O ministro Dias Toffoli homologou o acordo apresentado pelo governo para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de cobranças não autorizadas entre março de 2020 e março de 2025.
Dessa forma, mais de 2,1 milhões de beneficiários estão aptos a receber de volta os valores subtraídos indevidamente. Além disso, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou que os primeiros pagamentos devem começar em 24 de julho, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas no primeiro lote.
Como solicitar o ressarcimento?
Primeiramente, o beneficiário precisa verificar se sofreu descontos irregulares através do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Nestes canais, o aposentado ou pensionista conseguirá identificar qual associação realizou a dedução e o período das cobranças.
Em seguida, caso o segurado não tenha autorizado o desconto, deve contestar administrativamente através dos mesmos canais de atendimento. Paralelamente, também é possível fazer a solicitação nas agências dos Correios conveniadas ao INSS.
Processo de devolução e prazos
Após a contestação, o sistema gerará automaticamente uma cobrança à entidade associativa responsável. Consequentemente, a associação terá 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto ou devolver o valor à União.
Por outro lado, se a entidade não apresentar a documentação necessária ou não efetuar o reembolso, o próprio INSS realizará o pagamento diretamente ao beneficiário. Os valores serão corrigidos pelo IPCA desde o mês de referência de cada desconto até a data do pagamento efetivo.
Ademais, os pagamentos ocorrerão quinzenalmente, sempre a partir do dia 24 de cada mês. Entretanto, quem já entrou na Justiça contra o INSS deverá desistir da ação para aderir ao acordo administrativo.
Por fim, o governo editará uma medida provisória para viabilizar os pagamentos, que ficarão fora da meta fiscal. Portanto, é essencial que os beneficiários afetados busquem os canais oficiais para contestar os descontos irregulares e garantir seus direitos.
Fontes: CNN, O Globo e Folha Vitória
