O cadastramento biométrico passará a ser obrigatório a partir de 21 de novembro para novas concessões de benefícios da Seguridade Social, conforme decreto publicado pelo governo federal em julho de 2025. Entretanto, é fundamental esclarecer que a medida inicialmente afeta apenas novos pedidos de BPC/Loas e Bolsa Família, evitando assim a disseminação de informações incorretas.
Quem já recebe aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício do INSS não precisa se preocupar no momento. A exigência vale exclusivamente para requerentes que não possuem cadastro biométrico em nenhuma base governamental. Dessa forma, a implementação será gradual e seguirá cronograma específico definido pelo governo.
Nem Todos Precisarão Coletar Biometria
A grande maioria dos brasileiros já possui biometria registrada em bases governamentais existentes. Aproximadamente 150 milhões de pessoas têm dados biométricos cadastrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nos registros da Polícia Federal, no Tribunal Superior Eleitoral ou em contas digitais da Caixa Econômica Federal.
Consequentemente, quem vota com biometria ou possui CNH atualizada terá o benefício assegurado automaticamente, sem necessidade de realizar novo cadastramento. Além disso, somente pessoas sem qualquer registro biométrico precisarão comparecer aos locais indicados para emissão da nova Carteira Nacional de Identidade (CIN) em seus municípios.
Implementação Gradual
Para concessão, manutenção e renovação de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários, a obrigatoriedade ainda não tem data definida. Portanto, aposentados e pensionistas contam com prazo maior que será divulgado futuramente através de portaria governamental.
O decreto prevê dispensa temporária para pessoas impossibilitadas de realizar o cadastramento biométrico. Adicionalmente, o governo não exigirá a biometria enquanto não garantir condições adequadas para coleta em todas as localidades. A medida visa aumentar segurança, combater fraudes e garantir recebimento correto dos valores aos beneficiários legítimos.
Fonte: O Globo
