O INSS implementará a partir de 21 de novembro de 2025 a exigência obrigatória de biometria para concessão, renovação e manutenção de todos os benefícios previdenciários. A medida, regulamentada pelo Decreto 12.561/25, abrange aposentadorias, pensões e o BPC/LOAS, representando uma modernização significativa no sistema previdenciário brasileiro.
A nova regra utiliza bases de dados já existentes, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e registros do Tribunal Superior Eleitoral. Dessa forma, muitos beneficiários podem já ter seus dados biométricos validados automaticamente, dispensando novos procedimentos de cadastramento.
Quem Deve Realizar o Cadastro Biométrico
Todos os beneficiários atuais e futuros solicitantes precisarão comprovar biometria para manter ou obter benefícios. Além disso, pessoas que apenas atualizaram dados pessoais como endereço também devem passar pela validação biométrica obrigatória.
Entretanto, quem já possui biometria em documentos como CNH, CIN ou título de eleitor pode ter o cadastro validado automaticamente. Consequentemente, nem todos precisarão se dirigir presencialmente aos postos de atendimento para cumprir a exigência.
Implementação Gradual
O cronograma será definido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, seguindo implementação gradual para evitar sobrecarga administrativa. Portanto, beneficiários não devem se dirigir imediatamente aos postos, mas aguardar a convocação oficial com prazos específicos.
Durante a transição, nenhum beneficiário será prejudicado enquanto o sistema não estiver plenamente operacional, ou seja, a suspensão de benefícios ocorrerá apenas após esgotados os prazos estabelecidos e garantidas as condições adequadas para coleta biométrica.
A medida visa combater fraudes previdenciárias e modernizar o atendimento, integrando sistemas governamentais para maior eficiência. Adicionalmente, a biometria responde às irregularidades recentes envolvendo descontos indevidos em benefícios, fortalecendo a segurança do sistema previdenciário nacional.
Tem dúvidas sobre como fazer o seu cadastro biométrico ou facial?
Fonte: Migalhas
