A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS realizou na quinta-feira (28) sua primeira audiência para investigar o esquema fraudulento que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2015 e 2024. A convocada foi Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Defensoria Pública da União, que atuou contra descontos associativos antes da Operação Sem Desconto.
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI, estabeleceu 2015 como marco inicial das investigações. Dessa forma, o colegiado analisará fraudes durante os governos de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula, mantendo imparcialidade política nas apurações.
Amplo Pedido de Informações aos Órgãos Públicos
A comissão aprovou mais de 70 requerimentos direcionados a instituições-chave do sistema previdenciário e financeiro. Entre os alvos estão INSS, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Advocacia-Geral da União e Tribunal de Contas da União. Além disso, Banco Central, Dataprev, Caixa Econômica Federal e Febraban também fornecerão documentos.
Consequentemente, esse amplo levantamento documental permitirá mapear toda a estrutura das fraudes envolvendo empréstimos consignados e descontos indevidos. Portanto, a CPMI terá acesso a relatórios de auditoria e registros operacionais fundamentais para esclarecer as irregularidades.
Reunião Reservada com Delegado da Polícia Federal
A sessão incluiu encontro reservado com o delegado Bruno Bergamaschi, responsável pelo inquérito que apura crimes relacionados aos descontos fraudulentos. Essa reunião estratégica permitirá alinhar as investigações parlamentares com o trabalho policial em andamento.
A CPMI, formada por 15 senadores e 15 deputados, tem prazo até 28 de março de 2026 para concluir os trabalhos. Entretanto, o governo federal já ressarciu quase 80% dos prejudicados através da Medida Provisória 1.306/2025, que destinou R$ 3,3 bilhões para reparar os danos causados pelos descontos indevidos que afetaram aproximadamente 9 milhões de beneficiários.
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