A CPMI do INSS aprovou na quinta-feira (11) a quebra de sigilo bancário e fiscal de 67 pessoas e 91 associações e empresas envolvidas no esquema de fraudes previdenciárias. Entre os alvos estão figuras centrais das investigações, incluindo Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”.
A decisão abrange também o empresário Maurício Camisotti e diversas entidades ligadas aos descontos indevidos. Dessa forma, a CPMI do INSS terá acesso amplo às movimentações financeiras que podem esclarecer o esquema fraudulento que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas.
Entidades Sindicais e Confederações na Mira
Entre as organizações com sigilo quebrado estão a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), que recebeu mais de R$ 100 milhões do INSS. Além disso, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) também teve seu sigilo bancário quebrado.
O acordo entre governo e oposição retirou da pauta a quebra de sigilo dos ex-ministros Carlos Lupi e José Carlos Oliveira. Consequentemente, apenas pessoas citadas diretamente nos relatórios da Polícia Federal tiveram seus sigilos quebrados nesta fase das investigações.
Foco nas Cooperações Técnicas com INSS
A comissão definiu que terá acesso às informações bancárias desde o momento em que as entidades firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS até a presente data. Portanto, será possível rastrear todo o fluxo financeiro relacionado aos descontos automáticos em benefícios previdenciários.
Antônio Carlos Camilo Antunes foi apontado pela Polícia Federal como intermediário principal das fraudes, operando através de suas empresas para receber recursos debitados indevidamente. Entretanto, o colegiado negociou 406 requerimentos antes da votação, aprovando apenas aqueles com fundamentação nos relatórios policiais para garantir maior efetividade nas investigações.
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