Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito será instalada para apurar o esquema fraudulento que desviou R$ 6,3 bilhões de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024. A investigação foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de 223 deputados e 36 senadores.
O pedido recebeu adesão superior ao mínimo constitucional exigido, demonstrando a preocupação parlamentar com as fraudes. Dessa forma, investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelaram cobranças indevidas de mensalidades sobre benefícios de aposentados e pensionistas sem qualquer autorização prévia.
Vítimas Vulneráveis e Danos Bilionários
As fraudes atingiram principalmente idosos, aproveitando-se de sua vulnerabilidade para realizar descontos não autorizados. Consequentemente, milhões de aposentados e pensionistas tiveram valores subtraídos irregularmente de seus benefícios mensais.
Para reparar os danos, o INSS iniciou em 24 de julho a devolução dos valores para 2,5 milhões de beneficiários que contestaram as cobranças. Além disso, o governo federal disponibilizou R$ 3,3 bilhões através da Medida Provisória 1.306/2025 para garantir o ressarcimento completo.
Prazo para Adesão ao Ressarcimento
O acordo governamental para devolução dos valores descontados irregularmente tem prazo estabelecido entre 11 de julho e 14 de novembro. Portanto, beneficiários afetados devem aderir ao acordo dentro deste período para garantir o ressarcimento.
A CPMI terá 32 titulares e poderá convocar depoimentos, requisitar documentos e realizar audiências públicas. Ao final, o relatório será encaminhado ao Ministério Público para eventuais responsabilizações criminais. Adicionalmente, a comissão poderá propor mudanças legislativas para fortalecer a proteção dos segurados e prevenir novas fraudes no sistema previdenciário brasileiro.
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Fonte: Agência Senado
