“Fui roubado e não posso pedir meus direitos?” Esta pergunta reflete o sentimento de milhares de aposentados e pensionistas diante da recente decisão do governo federal. O presidente Lula protocolou uma ação no STF solicitando a suspensão de todos os processos judiciais relacionados aos descontos indevidos nos benefícios do INSS.
A medida, assinada pelo presidente e pelo advogado-geral da União Jorge Messias, busca interromper as ações que responsabilizam a União pelos prejuízos causados pelas fraudes. Dessa forma, o governo pretende evitar o que considera uma “litigância de massa” que poderia comprometer a segurança orçamentária do país.
Justificativas apresentadas pelo governo
Primeiramente, a Advocacia-Geral da União argumenta que as decisões judiciais apresentam interpretações conflitantes sobre a responsabilidade estatal. Além disso, o governo destaca que algumas sentenças determinam o pagamento em dobro dos valores, baseando-se no Código de Defesa do Consumidor.
Paralelamente, dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias tramitam no país. Consequentemente, a AGU estima que aproximadamente 9 milhões de descontos associativos foram implementados nos últimos cinco anos, sinalizando um possível aumento exponencial dos litígios.
Proposta de crédito extraordinário
Por outro lado, o documento solicita ao STF autorização para abertura de crédito extraordinário destinado ao ressarcimento das vítimas. Dessa maneira, esses recursos ficariam fora dos limites fiscais de 2025 e 2026, facilitando o pagamento das restituições.
Segundo o governo do presidente Lula, a Operação “Sem Desconto” da Polícia Federal, que revelou o esquema fraudulento, representa uma situação imprevisível que justifica a medida excepcional. Entretanto, especialistas questionam se essa estratégia beneficiará realmente os aposentados lesados ou somente protegerá os cofres públicos.
Por fim, a proposta governamental busca centralizar a resolução do problema, evitando decisões díspares entre diferentes instâncias. Contudo, permanece a dúvida sobre como essa medida afetará o direito dos beneficiários de buscar reparação integral pelos danos sofridos.
