Quando o empregador não faz o recolhimento das minhas contribuições, a preocupação com o impacto na aposentadoria surge.
Este problema é mais comum do que se imagina, especialmente em empresas em situação de falência ou com grandes dívidas. Essas empresas, por dificuldades financeiras, acabam deixando de realizar o recolhimento das contribuições previdenciárias dos seus funcionários.
Mas, afinal, se o empregador não efetuar o recolhimento, o cálculo da minha aposentadoria será prejudicado?
A Lei de Custeio da Previdência Social presume que o recolhimento das contribuições foi realizado, e a Lei de Benefícios estabelece que, mesmo na ausência do recolhimento por parte do empregador, os salários de contribuição devem ser considerados no cálculo do benefício. Isso significa que, legalmente, o trabalhador não deve ser penalizado pela falha do empregador.
No entanto, para garantir que esses períodos sejam reconhecidos, é necessário demonstrar o valor real do salário de contribuição e comprovar efetivamente o vínculo empregatício, incluindo as datas de entrada e saída na empresa. Isso pode ser feito por meio de diversos documentos, como a rescisão contratual, contracheques, cópia do livro de registro de funcionários, entre outros. Por isso também da importância de guardar a sua Carteira de Trabalho física, para ter estes dados em mãos caso eles não sejam registrados, isso evidenciamos neste post.
Essas provas são essenciais para o período ser reconhecido pelo INSS e contabilizado no cálculo da aposentadoria. Sem esses documentos, pode haver dificuldades para comprovar o tempo de serviço e o valor das contribuições, podendo prejudicar o valor do benefício.
Além disso, é importante estar ciente dos seus direitos e acompanhar de perto a situação das suas contribuições previdenciárias. Consultar regularmente o extrato de contribuições (CNIS) pelo site do Meu INSS pode ajudar a identificar eventuais falhas ou inconsistências no recolhimento das contribuições.
Procure a ajuda de um advogado previdenciário.
Se o empregador não realizou o recolhimento das contribuições, o trabalhador pode buscar ajuda especializada para regularizar a situação. O apoio de um advogado previdenciário pode ser crucial para orientar sobre os passos a serem seguidos e para a correta apresentação de documentos e provas ao INSS.
Se você ainda tem dúvidas sobre esta questão ou precisa de ajuda para regularizar suas contribuições, não hesite em entrar em contato conosco.
Na YouPrev, estamos aqui para ajudar você a garantir todos os seus direitos previdenciários e a planejar uma aposentadoria tranquila e segura.
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