Revisão pra Vida Toda

Revisão pra Vida Toda

Saiba o que é a Revisão pra Vida Toda, uma decisão recente do STJ que pode aumentar o valor da aposentadoria

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 11/12, em decisão unânime, deliberaram que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito à Revisão da Vida Toda. Com a revisão é possível aumentar o valor da aposentadoria. 

Foi uma decisão “erga omnes”, então significa que uma norma ou decisão terá efeito vinculante, ou seja, valerá para todos, independente se tem ou não ações na justiça. 

Com isso, os aposentados podem pedir à Previdência que refaça o cálculo da média salarial considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real, através de ação revisional. 

Prazo decadencial do INSS é de 10 anos, ou seja, só os segurados que se aposentaram a menos de dez anos podem pedir a correção da renda.

Como faço para saber se eu tenho direito à revisão da vida toda?

Se você recebia salários altos antes de 1994 e  se você ficou por mais de 20 anos sem recolher (antes de se aposentar), você tem indícios de que pode pedir a Revisão da Vida Toda e ter, com isso, um aumento significativo de mais de 50% no valor de sua aposentadoria, dependendo de cada caso. 

Mas fique ligado: o prazo decadencial é de 10 anos, ou seja, quem pode entrar com a ação revisional são as pessoas que se aposentaram depois 2010. 

É necessário fazer os cálculos e simulações, pois nem todos irão se beneficiar com essa Revisão. Na dúvida, procure sempre um advogado especializado e faça valer seus direitos. 

Dra Elaine Apolinário, advogada e presta consultoria para a YouPrev. Tem pós-graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Cândido Mendes e atualmente cursa pós-graduação em Direito Previdenciário pelo Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS América Latina). Possui larga experiência na área previdenciária, com ênfase em processos judiciais. É colunista do jornal OJK e participa quinzenalmente do programa Sábado é Show, na Rádio Bandeirantes.

Dra Elaine Apolinário

Dra Elaine Apolinário é advogada e presta consultoria para a YouPrev. Tem pós-graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Cândido Mendes e atualmente cursa pós-graduação em Direito Previdenciário pelo Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS América Latina). Possui larga experiência na área previdenciária, com ênfase em processos judiciais. É colunista do jornal OJK e participa quinzenalmente do programa Sábado é Show, na Rádio Bandeirantes.

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