É possível acumular benefícios do INSS?

Você sabia que existem alguns benefícios do INSS que podem ser cumulativos?

Sim, é possível combinar diferentes modalidades de benefícios previdenciários como, por exemplo, ter mais de uma aposentadoria. Isso é permitido com a contagem recíproca que é o direito de somar o tempo de contribuição acumulado em regimes diferentes.

Assim, aquele que contribuiu, concomitantemente, para os dois regimes, e ainda, cumprir demais requisitos exigidos por lei, poderá se aposentar nos dois regimes.

Mas é claro, as regras variam de acordo com cada situação e ainda, de acordo com cada estatuto.

Mas e a pensão, pode ser somada com a aposentadoria?

Sim, é possível receber pensão por morte juntamente com aposentadoria, mas cuidado, é preciso analisar cada caso e seguir as novas regras de acumulação.

A reforma da previdência (Emenda Constitucional 103) trouxe mudanças, inclusive no valor do benefício limitado ao teto previdenciário. Portanto, não é possível ter duas aposentadorias do mesmo regime previdenciário.

Existem exceções que permitem a combinação de benefícios, garantindo o recebimento integral do benefício mais vantajoso e uma fração do outro. As situações permitidas são de acordo com PrevSite são:

1. Pensão por Morte do RGPS e Outro Regime: É possível receber integralmente uma pensão por morte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e uma parte de outra pensão por morte proveniente de um regime de previdência diferente ou de benefícios relacionados a serviços militares, conforme os artigos 42 e 142 da Constituição.
2. Pensão e Aposentadoria do RGPS: Também é permitido acumular uma pensão por morte do RGPS com uma aposentadoria do mesmo regime ou de um regime próprio, além de proventos de inatividade militar.
3. Aposentadoria do RGPS e Pensão de Outro Regime: Uma aposentadoria do RGPS pode ser acumulada com uma pensão por morte de um regime próprio de previdência ou com proventos militares.

Essas regras visam equilibrar a sustentabilidade do sistema previdenciário (INSS) com o suporte aos beneficiários. A acumulação de benefícios é um tema complexo e relevante, considerando especialmente o envelhecimento da população do Brasil e os desafios fiscais enfrentados pelo nosso país.

A reforma da previdência de 2019 trouxe mudanças significativas, incluindo a introdução de uma idade mínima para aposentadoria e a alteração no cálculo dos benefícios, visando a longevidade do sistema.

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