O BPC LOAS, essencial para milhões de brasileiros, pode passar por mudanças significativas em suas regras, alterando o modo como é calculada a renda familiar, a elegibilidade por patrimônio e os requisitos de comprovação de incapacidade.
Quais podem ser as novas regras?
Será obrigatório comprovar que a pessoa está incapaz de viver de forma independente ou trabalhar;
A renda de cônjuges ou companheiros será contabilizada, mesmo que não morem com o beneficiário;
Rendas de irmãos, filhos e enteados que vivem na mesma casa também serão consideradas;
Renda da aposentadoria ou pensão voltará a ser considerada;
Essas são as principais regras do Projeto de Lei PL 4.614/2024, apresentado, pelo governo, que ainda será votado.
O governo federal afirma que as alterações são necessárias para garantir maior eficiência no uso dos recursos públicos, mas as medidas já geram debates entre especialistas e beneficiários.
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