TCU determinou na última quarta-feira (05/06) que o INSS faça o bloqueio automático de novos descontos de empréstimos consignados em aposentadorias.
A ação faz parte da investigação sobre a farra dos descontos em aposentadorias, iniciada pela Controladoria-Geral da União (CGU). O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS faça o bloqueio automático do registro de novos descontos de empréstimo consignado ou mensalidade para aposentados e pensionistas.
Segundo a determinação do TCU, novos descontos só podem ser autorizados com a assinatura eletrônica e biometria do beneficiário, ou com a apresentação de documentos exigidos pela instrução normativa do INSS.
Ações a serem tomadas pelo INSS:
Ainda, o TCU decidiu que o INSS e a Dataprev têm um prazo de 90 dias para implementar duas ferramentas que permitam:
- a assinatura eletrônica e a biometria nos termos de filiação e autorização;
- e o bloqueio automático e desbloqueio prévio para cada registro de desconto.
Isso significa que os benefícios estarão bloqueados para novos descontos, e para permitir o débito, o aposentado ou pensionista precisará realizar o desbloqueio.
O TCU também determinou que o INSS deve tomar medidas para responsabilizar as entidades, associações e sindicatos suspeitos de fraudes na autorização dos descontos. O INSS também deve reembolsar os valores cobrados indevidamente aos beneficiários.
De acordo com o TCU, o INSS fez progressos com a publicação da norma, mas “é urgente a adoção de medidas para que esses novos requisitos de segurança sejam implementados o mais rápido possível”.
Fonte da notícia: G1
Foto: Divulgação/TCU
