Segundo jornalista da Band Mônica Bergamo, o governo federal iniciou conversas com o Poder Judiciário para estabelecer limites às indenizações destinadas aos aposentados e pensionistas afetados pelas fraudes no INSS.
Dessa forma, o Executivo pretende controlar o impacto financeiro que essas reparações podem causar aos cofres públicos.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, o principal objetivo dessas tratativas é evitar um rombo ainda maior nas contas do INSS. Embora o governo já tenha se comprometido com a devolução dos valores subtraídos indevidamente, existe preocupação com possíveis ações judiciais por danos morais que podem surgir posteriormente.
Estratégia governamental para limitar custos
Primeiramente, a União argumenta que o simples reembolso dos valores já representa uma compensação adequada aos prejudicados. Além disso, o governo destaca que, mesmo tendo sido as associações as responsáveis pelos descontos irregulares, será o poder público quem arcará com todos os custos da restituição.
Paralelamente, o Planalto busca um entendimento com o Supremo Tribunal Federal para criar uma interpretação única sobre o tema. Consequentemente, essa medida visa padronizar as decisões judiciais e evitar divergências entre diferentes instâncias.
Termo de compromisso pode ser exigido
Por outro lado, a proposta governamental inclui a criação de um documento específico que os beneficiários deverão assinar. Neste termo, os aposentados e pensionistas que optarem por receber a devolução dos valores precisarão renunciar ao direito de buscar indenizações por danos morais no futuro.
Dessa maneira, o governo pretende se proteger contra novas demandas judiciais e possíveis ações coletivas. Entretanto, especialistas alertam que essa estratégia pode gerar controvérsias, uma vez que limita o acesso dos cidadãos à Justiça.
Por fim, é importante destacar que as negociações ainda estão em andamento e não há uma decisão definitiva sobre o assunto. Portanto, os beneficiários afetados devem acompanhar os desdobramentos dessa questão para entender como ela pode impactar seus direitos.
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Fontes: Blog Prev
